CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I,  “h”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida para o ARQUIVAMENTO.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Este Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico, vem por meio desta Indicação propor seja dada a devida importância ao turismo náutico da nossa capital, criando uma gerência específica para fomentar o setor.

O setor de turismo náutico é considerado altamente expressivo na economia e no turismo de Brasília. Estima-se, atualmente, que este setor gera 7 mil empregos diretos e, indiretamente, quase 14 mil. São os mais diversos tipos de profissionais, que vão desde trabalhadores que cuidam das embarcações até aqueles que as conduzem no âmbito do lazer e recreio.

Dessa forma, trata-se de milhares de famílias e cidadãos envolvidos nesse nicho turístico e que precisam de mais apoio do governo do Distrito Federal para atender adequadamente as suas demandas. Nesse sentido, a criação de uma gerência do turismo náutico não só fortaleceria o turismo aquático brasiliense, como geraria mais empregos diretos e indiretos nas regiões beira lago.

O desenvolvimento desse importante setor envolve necessariamente políticas públicas voltadas para o turismo náutico. Medidas que precisam ser desenvolvidas dentro de uma equipe especializada no assunto, a qual a Secretaria de Turismo poderia propiciar. 

Recentemente, nosso gabinete recebeu inúmeras sugestões dos integrantes de associações do setor, como a construção de atracadouros públicos para o embarque e desembarque de passageiros, o que formaria a primeira marina pública do Distrito Federal e a segunda do Brasil. Assim, há inúmeras melhorias que podem ser feitas nesse segmento. Todavia, para analisar quais são as melhores decisões a serem tomadas, o Poder Executivo precisa da consulta dos membros atuantes no turismo náutico do Distrito Federal.

Oportuno destacar que o Distrito Federal possui a quarta maior frota náutica do Brasil e que este segmento é formado por diversos atores que englobam profissionais autônomos, microempreendedores individuais bem como associações que representam a sociedade civil organizada.

Diante do exposto, considerando o interesse público relevante contido nessa iniciativa, conclamo aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.

Sala das sessões, em                  

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 03/12/2021 às 15 hs no Plenário desta Casa, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 

Justificação 

A conscientização da sociedade em geral em prol do tema promove maior compreensão dos assuntos concernentes a deficiência e principalmente considerando os direitos e garantias constituídos no Estatuto. É importante chamar atenção para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência venha efetivamente ser tratada de forma igualitária por todos, objetivando principalmente o resguardo da sua dignidade como pessoa humana que, muitas vezes, fica a mercê do preconceito e falta de informação da sociedade. 

iolando 

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Daniel Donizet

Senhor Deputado,

Segue Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para proferimento de parecer.

Conforme Regimento Interno desta Casa de Leis - RICLDF, arts. 90, § 2º; e 210, § 2º, o prazo é de 10 dias úteis.

Atenciosamente,

Brasília, 05 de agosto de 2021

ANA BEATRIZ V C CARVALHO

Chefe Substituta - SACT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda Substitutiva ao projeto PLC 76/2021 que “Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências".

O PLC 76/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera o caput do art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º O caput do art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Compete às administrações regionais a implantação e a gestão dos parques urbanos inseridos em sua área de abrangência, podendo o Governador do Distrito Federal delegar, por decreto, a outro órgão do Executivo, nos termos do artigo 100, inciso XXI da Lei Orgânica do Distrito Federal.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda susbstitutiva vem somente para ajustar o real interesse do deputado Delmasso com o referido projeto de alteração somente do caput da Lei em questão. 

Sala das Sessões, em    agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder do Governo- MDB/DF

Deputado Iolando

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção do pórtico de entrada na cidade de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção do pórtico de entrada na cidade de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

O portal de entrada de uma cidade é motivo de orgulho aos cidadãos, traz um sentido de pertencimento, eleva auto estima dos moradores e serve como ponto de referência turístico àqueles que por ali transitam.  A identificação da cidade, suas características, vocação de sua população etc, podem ser expressadas pelo Pórtico de Entrada, motivo pelo qual solicitamos a aprovação da presente indicação. 

iolando

Deputado Distrital

 SELEG

Encaminho os autos com a respectiva redação final.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário CCJ

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h30, para homenagear o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira, no Plenário desta Casa de Leis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Requeiro, nos termos dos arts. 145, V, e 135, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h30, para homenagear o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e parabenizar “o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira”.

O Dia do Capoeirista foi instituído no calendário comemorativo do Distrito Federal pela Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 6.694, de 19 de Outubro de 2020, a ser comemorando, anualmente, no dia em 03 de agosto. 

A capoeira é reconhecida como um patrimônio cultural imaterial brasileiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A capoeira surgiu no Brasil entre afro-brasileiros escravizados, em meados do século XVII. Para se defender dos golpes que recebiam dos capatazes, os cativos passaram a empregar movimentos rápidos para se desviar do chicote e aplicar, com os pés, pancadas no adversário.

Segundo Sandro Capoeira, "Quando o mundo sai do eixo é que o capoeirista demonstra seu equilíbrio. Afinal treinamos bananeiras para acostumar com adversidades da vida e sentir conforto mesmo nas horas de agonia" 

Nesse sentido e por se tratar de matéria de interesse social, de desporto e lazer,  conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

Sala das sessões,          de          2021.
 

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento das vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento das vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

A providência, há muito anelada pelos representantes comunitários da região, especialmente pela Associação dos Moradores e Produtores da Fazenda Antônio Café sem Troco, melhorará a trafegabilidade das vias, favorecendo a locomoção das pessoas, e principalmente, o escoamento dos produtos produzidos na região.

Diante do exposto e considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

A providência, há muito anelada pelos representantes comunitários da região, especialmente pela Associação dos Moradores e Produtores da Fazenda Antônio Café sem Troco, melhorará a trafegabilidade das vias, favorecendo a locomoção das pessoas, e principalmente, o escoamento dos produtos produzidos na região.

Diante do exposto e considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/08/2021 - 16 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de sugerir ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a criação de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Registro que recebi, em meu Gabinete Parlamentar, expediente encaminhado pela Associação dos Agentes Administrativos da Segurança Pública do Distrito Federal, o qual expõe os fundamentos de mérito da medida:

“Todo o servidor deve e precisar ter sua funcional, sua identificação para entrar em seu órgão, sendo segurança para ambos. No caso do Sistema Penitenciário é ainda mais relevante essa necessidade, pois se trata de local de segurança máxima, o que exige uma atenção maior e um cuidado redobrado. Não poucas às vezes, nós servidores administrativos (PPGG) fomos parados, abordados no posto de fiscalização na entrada de Complexo Penitenciário da Papuda e proibidos de entrar em nosso próprio local de trabalho por não termos uma funcional que nos identificasse como servidor do Sistema Penitenciário! Em um dos casos, por exemplo, o servidor voltou para casa, em outro, o fato virou ocorrência policial. Todos esses constrangimentos seriam evitados com a funcional”.

Como se vê, a ausência de fornecimento de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal tem provocado situações embaraçosas e até degradantes, podendo acarretar prejuízos práticos e emocionais ao servidor e ao órgão.

Importante destacar que tal proposta coaduna com a atual política que é a de valorização do Sistema e dos servidores, tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

É, pois, no intuito de valorizar os servidores administrativas do sistema penitenciário do DF e homenagearmos o trabalho diário que eles prestam à coletividade que apelo a Sua Excelência, Governador do Distrito Federal, ao encaminhar esta Indicação, conclamando aos Nobres Pares o apoio à propositura.

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital